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Executivo I
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926 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava, devidamente caracterizado no expediente TC-A-16934/026/16 (SG/536414/2019). Artigo 2º - O imóvel destina-se à instalação de unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Suplemento - Executivo I
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Artigo 8 - Os candidatos selecionados, de acordo com os requisitos estabelecidos, iniciarão o processo de capacitação, em Curso de Capacitação de BPV, conforme currículo definido pelo CBPMESP.
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